Com a nova legislação, profissionais que trabalham em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento em planos de carreira, corrigindo uma antiga distorção enfrentada pela categoria em diversos estados e municípios.

A lei teve origem no Projeto de Lei nº 2.387/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

De acordo com o texto, são considerados professores da educação infantil — voltada a crianças de zero a cinco anos — todos os profissionais que exercem a docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

A norma também estabelece a exigência de formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso superior, reforçando a valorização profissional e a qualificação do ensino na primeira etapa da educação básica.

A medida é considerada um avanço histórico para a educação infantil, ao reconhecer o papel essencial desses profissionais na formação das crianças e garantir direitos já assegurados aos demais docentes da rede pública.