A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alertou que a Lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja, “pode representar um risco à reputação do país como um produtor sustentável”.
Em nota, a entidade destacou que a medida pode ter consequências negativas para a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Segundo a entidade, a Moratória da Soja foi criada em 2006 em resposta às demandas de clientes europeus e de entidades da sociedade civil, que exigiam ações concretas contra o desmatamento na Amazônia.

“A soja era apontada como o principal vetor de desmatamento da Amazônia”, afirmou a associação, acrescentando que o pacto foi desenvolvido em parceria com o governo brasileiro para garantir que “a soja cultivada, processada e exportada fosse livre de desmatamento”, com base na data de julho de 2008, quando o Código Florestal foi publicado.
O mercado europeu continua sendo estratégico, absorvendo cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil.

Crescimento do setor
A Abiove apresentou dados que indicam o crescimento significativo do setor, mesmo sob as regras da Moratória. “Entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão para 7,43 milhões de hectares, com um aumento de 420%, e uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desmatamentos ocorridos após 2008″, relatou a associação.

No mesmo período, as exportações de soja do bioma Amazônia cresceram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, um aumento de 516%, enquanto as exportações totais de soja do Brasil cresceram 224%.

“A Moratória, sendo uma iniciativa multissetorial, não promove desequilíbrio, mas, ao contrário, viabiliza a competitividade do produto nacional estimulando o crescimento da produção”, reforçou a Abiove.

No entanto, a associação alertou que a nova legislação pode comprometer a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, com possíveis reflexos negativos para toda a cadeia produtiva, especialmente para os produtores, além de prejudicar a economia do estado de Mato Grosso.