A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que altera as punições aplicadas a acusados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro gerou reação imediata entre parlamentares. O texto, votado na madrugada desta quarta-feira (10), ainda precisa passar pelo Senado.

Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para manifestar preocupação com a tramitação acelerada da proposta. Segundo ele, a votação noturna transmite a sensação de flexibilização para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Kemp afirmou que a mudança na legislação “passa a impressão de equivaler uma tentativa de golpe a delitos de menor gravidade”.

O parlamentar também criticou a condução da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Para Kemp, há tratamento diferenciado entre casos envolvendo parlamentares, citando a possibilidade de cassação do deputado Glauber Braga por quebra de decoro, enquanto outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro mantiveram seus mandatos. Ele ainda apontou que projetos de interesse social enfrentam maior dificuldade de votação, ao contrário de temas que, segundo ele, beneficiam diretamente determinados grupos políticos.

Kemp fez um apelo para que a sociedade acompanhe de perto a discussão e participe do debate público. Ele lembrou mobilizações ocorridas em votações anteriores e pediu que os eleitores observem com atenção os candidatos ao Congresso nas próximas eleições. O deputado também destacou que o STF assegurou ampla defesa aos acusados dos atos antidemocráticos, com possibilidade de acordos que não foram aceitos por parte dos réus.

No Senado, o tema também repercutiu. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que crimes contra a ordem democrática não podem ser relativizados, pois isso criaria precedentes que fragilizariam as instituições. Segundo ele, reduzir punições para esse tipo de crime significa “flertar com a impunidade”.

O texto aprovado na Câmara recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. A proposta apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), define que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem cometidos simultaneamente, será aplicada apenas a pena mais alta, sem somatório.

A versão original ainda previa anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse ponto foi retirado do substitutivo aprovado. O projeto segue agora para análise do Senado.