O deputado estadual Pedro Kemp (PT) solicitou à Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) a imediata fiscalização dos postos de combustíveis de Campo Grande. A medida busca apurar a razão da manutenção dos altos preços da gasolina na Capital, mesmo após a Petrobras ter anunciado uma redução no valor do combustível.

A indicação, protocolada na Assembleia Legislativa, destaca que a estatal havia notificado uma diminuição de R$ 0,14 por litro nas refinarias em 20 de outubro, o que deveria se refletir em uma queda de aproximadamente dez centavos para o consumidor final. No entanto, o parlamentar utiliza dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sustentar que os estabelecimentos não repassaram a redução, havendo até mesmo uma elevação inexplicada no preço médio.

O documento direcionado ao Procon-MS também denuncia a disparidade de preços cobrada conforme a modalidade de pagamento. É apontada uma diferença de até trinta centavos por litro entre transações feitas à vista (dinheiro, débito ou Pix) e as realizadas no crédito.

Kemp argumenta que tal conduta pode ser enquadrada como prática abusiva e violar o Código de Defesa do Consumidor. A solicitação final é para que o órgão intensifique o monitoramento, realize auditorias para verificar as margens de lucro e aplique as sanções cabíveis aos postos que estiverem retendo a redução ou praticando valores injustificados.