O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para exigir o cumprimento imediato da Lei Estadual nº 6.459, de sua autoria. A legislação determina a realização de campanhas públicas de conscientização e a proteção da população contra a dependência em apostas online (BETs) e cassinos virtuais.

"Precisamos de fiscalização rígida, campanhas de prevenção e proteção real para o nosso povo. O transtorno do jogo não é brincadeira, é caso de saúde pública!", alertou o parlamentar.

Em seu discurso, ele apontou para a gravidade do cenário e destacou a urgência de uma união de esforços para enfrentar a situação.Kemp ressaltou que a iniciativa do mandato caminha em paralelo com uma forte mobilização de caráter nacional.

O deputado cobrou uma fiscalização rígida nos âmbitos municipal e estadual, defendendo que o combate ao transtorno do jogo deve ser tratado como uma prioridade absoluta de saúde pública. "O Governo Lula tem liderado ações rigorosas para frear essa 'jogatina desenfreada' e defende o banimento desses cassinos digitais. A dependência em apostas custa caro à saúde mental".  

Ao mesmo tempo, uma grande união de artistas — como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Emicida — lançou a campanha nacional #BlockNoTigrinho para alertar sobre o desespero e o endividamento que essas plataformas provocam.

Durante o pronunciamento, o parlamentar apresentou dados alarmantes do dossiê "A Saúde dos brasileiros em jogo", desenvolvido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), pela Umane e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

O documento revela que o Brasil já contabiliza cerca de 11 milhões de pessoas enfrentando o transtorno do jogo, afetando severamente a juventude. Kemp classificou o cenário como uma epidemia silenciosa, apontando que muitos jovens estão perdendo tempo precioso de vida e tendo seus futuros comprometidos pelas plataformas.

O dossiê detalha que os danos associados às apostas geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões ao país, dos quais R$ 30,6 bilhões são arcados diretamente pela saúde pública, incluindo despesas com tratamentos de depressão e perdas associadas a suicídios. O estudo aponta ainda uma grave distorção econômica: o impacto financeiro negativo das apostas na sociedade é até seis vezes maior do que o montante total que o Estado consegue arrecadar via tributação do setor.

Kemp também contestou os argumentos de que o mercado de apostas "faz bem para a economia".

Dados oficiais demonstram que o segmento gerou pouco mais de 1.100 empregos formais em todo o país e registra uma taxa de informalidade de 84% — índice 48 pontos percentuais acima da média nacional. Além disso, o parlamentar criticou a insuficiência dos recursos destinados ao tratamento do problema, visto que a legislação atual repassa apenas 1% da receita das empresas de apostas ao Ministério da Saúde, sem uma vinculação orçamentária específica para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).