A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), contra o terceiro sargento José Laurentino dos Santos Neto e o policial militar Vinícius Araujo Soares. Eles são acusados de homicídio qualificado pela morte de Rafael da Silva Costa, de 30 anos, ocorrida durante uma abordagem policial em Campo Grande.

Com a decisão, os dois passam a responder como réus na 1ª Vara do Tribunal do Júri. O crime aconteceu em novembro de 2025, no bairro Tarcila do Amaral, e foi registrado em vídeo, imagens que tiveram ampla repercussão.

De acordo com a denúncia, Rafael estava em surto psicológico no momento da abordagem e, mesmo sem oferecer resistência, teria sido agredido com cassetetes e submetido a diversos choques elétricos. As agressões, segundo o MPMS, teriam provocado um acidente vascular cerebral (AVC) fatal.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Alberto Garcete entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Na decisão, ele destacou que as imagens da abordagem contradizem a versão apresentada pelos policiais envolvidos.

Além da acusação por homicídio qualificado, o sargento José Laurentino também foi denunciado por falsidade ideológica. Conforme o Ministério Público, ele teria inserido informações falsas no boletim de ocorrência, ao afirmar que a vítima tentou tomar sua arma e resistiu à abordagem, versão que não encontra respaldo nas provas em vídeo.

A investigação foi conduzida diretamente pelo Gacep/MPMS, de forma independente, após a grande repercussão do caso. Segundo o órgão, a medida teve como objetivo garantir a imparcialidade da apuração, seguindo diretrizes internacionais para investigações de mortes decorrentes de ação policial.

O soldado Vinícius Araujo Soares, de 27 anos, responderá ao processo em liberdade. Já o sargento José Laurentino, de 44 anos, permanece preso. A manutenção da prisão preventiva levou em consideração a gravidade dos fatos, a suposta tentativa de interferência nas investigações e o histórico de outros episódios de violência policial atribuídos a ele.