O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a paralisação, por um prazo de 60 dias, da ação civil pública focada na proteção da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa (PEP), localizado em Campo Grande.

A decisão, proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, visa abrir caminho para um acordo entre o Ministério Público (MPMS) e as partes envolvidas, incluindo o Estado e o Município de Campo Grande. A conciliação será acompanhada pelo Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor).

O objetivo da ação é obrigar o poder público a estabelecer uma regulamentação clara para a área de entorno do parque, considerada vital para a preservação ambiental contra os impactos da expansão imobiliária e urbana.

Durante o período de suspensão, que se estende até 4 de janeiro de 2026, o município se comprometeu a não expedir novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem alvarás de construção na referida zona de amortecimento.

Empresas do setor imobiliário diretamente afetadas pela medida judicial recorreram ao Tribunal de Justiça. Elas alertam para o alto custo econômico da paralisação das licenças, estimando um impacto financeiro que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões e colocar em risco a manutenção de mais de 50 mil empregos diretos e indiretos na capital. A disputa reflete a tensão contínua entre o desenvolvimento da cidade e a necessidade de proteger o patrimônio ambiental do Parque do Prosa.