O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, determinou a suspensão de 100 ações individuais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande contra o frigorífico da JBS, líder global na indústria de alimentos. A decisão, publicada nesta terça-feira no Diário da Justiça, valerá até a definição de uma ação coletiva sobre o mesmo tema, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

As ações individuais e coletivas foram motivadas por reclamações sobre mau cheiro proveniente da unidade industrial, localizada na Avenida Duque de Caxias, saída para Aquidauana. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou, em março deste ano, que a JBS apresente em 120 dias um projeto para reduzir a emissão de gases ou estude a relocação da produção para outro local. A promotoria também pede indenização por danos ambientais e morais coletivos.

A suspensão segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 589), que prevê a paralisação de ações individuais enquanto tramita a ação coletiva sobre casos de impacto coletivo e múltiplos processos.

Segundo relatos de moradores, o frigorífico gera fumaça e odores fortes que provocam desconforto, incluindo dor de cabeça e náuseas. A JBS, em defesa nos autos, afirmou que não há emissão de odores além dos limites da unidade e que atua regularmente.

O magistrado destacou que, embora haja indícios de captação de clientes, as ações dos moradores não podem ser classificadas como frívolas ou fraudulentas.