A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a unificação de dois processos que apuram supostas irregularidades em um contrato de tecnologia da informação firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e uma empresa do setor de informática, avaliado em R$ 9,4 milhões. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Segundo os autos, as ações investigam possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à contratação da empresa para prestação de serviços de tecnologia. O magistrado entendeu que os dois processos tratam do mesmo contrato e possuem fatos conexos, o que justifica o julgamento conjunto para evitar decisões divergentes.

Uma das ações já passou pela fase de instrução e aguarda sentença. A outra tramita sob segredo de Justiça e teve recentemente autorizada a realização de perícias técnicas e contábeis para apurar eventual superfaturamento, inexecução contratual e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

As investigações também incluem a análise da evolução patrimonial dos réus e a verificação de possíveis danos ao erário decorrentes da execução do contrato. Entre os investigados estão empresários ligados à empresa contratada e servidores públicos que participaram do processo de contratação.

Com a unificação, as duas ações passarão a ser examinadas em conjunto até a conclusão do julgamento.