A 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação da ex-vereadora de Chapadão do Sul, Katiusce Martins Nogueira, por ameaça à vereadora Alline Krug Tontini.

Segundo a decisão, a ex-parlamentar publicou vídeo em rede social exibindo uma arma de fogo em contexto considerado intimidador, um dia após desentendimento com a vítima. A relatora, juíza Eliane de Freitas, destacou que o conteúdo não tem caráter instrutivo, como alegou a defesa, mas sim intimidador.

Com a sentença, Katiusce foi condenada pelo crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) à pena de um mês de detenção, em regime aberto, além do pagamento das custas processuais. Ela também pode perder o Certificado de Registro de Colecionadora, Atiradora e Caçadora (CAC).

O caso teve início em 2022, após atritos políticos e pessoais entre as duas vereadoras. Alline relatou ter se sentido coagida e com a integridade ameaçada após a divulgação do vídeo. A defesa de Katiusce alegou ausência de dolo e pediu absolvição, mas o recurso foi rejeitado.

A decisão ainda cabe recurso.