A Justiça rejeitou os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação de um engenheiro ao pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões por irregularidades que resultaram em prejuízo aos cofres públicos.

A decisão reafirma sentença anterior que reconheceu a prática de enriquecimento ilícito no âmbito de um processo ligado a investigações de desvio de recursos. Com a rejeição do recurso, permanecem válidas as penalidades impostas, incluindo o ressarcimento financeiro.

O valor da condenação é composto por devolução de recursos, multa civil e indenização por danos morais. Além disso, o condenado também fica sujeito a sanções como suspensão de direitos políticos e restrições para contratar com o poder público.

O caso está relacionado a apurações decorrentes de esquemas investigados há anos e ainda cabe possibilidade de novos recursos nas instâncias superiores.