A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Construtora Rial Ltda. e sete investigados na Operação Buraco Sem Fim fiquem impedidos de participar de licitações, firmar novos contratos, renovar acordos ou ampliar contratos com órgãos públicos. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que aponta indícios de fraudes em contratos de tapa-buracos na Capital.

A medida alcança o ex-secretário municipal de Obras Rudi Fiorese, o ex-chefe do serviço de tapa-buracos Edivaldo Aquino Pereira, o engenheiro Mehdi Talayeh, os empresários Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como "Peteca", e Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, além dos servidores Fernando de Souza Oliveira e Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula. Segundo a decisão, a restrição também se estende à participação indireta dos investigados por meio de outras empresas, consórcios ou sociedades ligadas ao grupo.

Apesar da proibição, os contratos atualmente em execução poderão ser mantidos apenas para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Estão autorizados exclusivamente atos de fiscalização, medição, liquidação e transição dos contratos vigentes, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos.

De acordo com o MPMS, a medida foi solicitada porque, mesmo após o avanço das investigações, a Construtora Rial continuou celebrando aditivos contratuais e firmando novos acordos com o poder público. O órgão sustenta que há indícios de atuação de uma organização voltada ao direcionamento de licitações, fraude em medições de serviços e desvio de recursos públicos.

A decisão estabelece ainda que o descumprimento das restrições poderá resultar no agravamento das medidas cautelares, incluindo a possibilidade de restabelecimento das prisões preventivas. O Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, a Agesul e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) foram comunicados para impedir novas contratações envolvendo a empresa e os investigados.