Em uma decisão inédita em Campo Grande, a Justiça determinou que o Instituto Evelin Magalhães suspenda imediatamente todos os cursos de procedimentos estéticos injetáveis, como harmonização facial e aplicação de botox. A clínica também está proibida de realizar tais procedimentos em seus clientes.

A liminar, concedida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atende a uma ação civil pública movida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional de MS. A decisão judicial, publicada no Diário da Justiça, baseia-se na legislação que restringe a realização de procedimentos invasivos a médicos, e não a esteticistas ou fisioterapeutas.

A ação judicial é parte de uma campanha nacional da Sociedade Brasileira de Dermatologia, impulsionada pela morte do empresário Henrique Silva Chagas, em São Paulo, após um peeling de fenol realizado por uma esteticista. O caso reacendeu o debate sobre a legalidade de procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos.

O advogado Rodrigo Martins Alcântara, representante da Sociedade de Dermatologia, ressalta que a lei federal 12.842/2013 é clara ao definir que apenas médicos podem realizar procedimentos invasivos. A ação contra o Instituto Evelin Magalhães, a primeira de muitas, segundo Alcântara, visa coibir a prática irregular da medicina estética e proteger a saúde da população.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em sua decisão, destacou os riscos inerentes aos procedimentos estéticos invasivos, que podem levar a lesões graves e até mesmo à morte. A clínica tem 15 dias para contestar a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

Fonte: Campo Grande News