O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido do Consórcio Guaicurus e manteve em R$ 46 milhões o valor da ação que solicita a intervenção no sistema de transporte coletivo de Campo Grande.

A ação foi proposta pelo ex-candidato à Prefeitura, Luso Queiroz, que também pediu o bloqueio de bens e valores dos administradores nesse mesmo montante. Segundo ele, há indícios de irregularidades como o suposto desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês e a venda de um imóvel da Viação Cidade Morena por mais de R$ 14,4 milhões, sem transparência sobre a destinação dos recursos.

Consórcio contestou valor

A defesa do consórcio questionou tanto o valor da causa quanto a forma como foi apresentado na petição (R$ 46 milhões, em vez de R$ 46.000.000,00), alegando ausência de correlação objetiva entre o montante e os pedidos feitos no processo.

Apesar das argumentações, o magistrado indeferiu o pedido e manteve o valor estabelecido. A decisão ressalta que o valor da causa e o eventual bloqueio de bens são questões distintas dentro do processo.

Investigação deve ser pública

Na mesma decisão, o juiz determinou que a Prefeitura de Campo Grande torne público, em até 20 dias, o procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no consórcio.

A medida atende a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, que apontou falta de transparência na condução da apuração.

Grupo de trabalho avalia intervenção

Em março de 2026, a Prefeitura criou um grupo de trabalho para analisar a situação do consórcio em até dois meses. A equipe é liderada pela procuradora-geral do município, Cecília Rizkallah, e tem como foco verificar o cumprimento do contrato de concessão, incluindo frota, rotas, horários e manutenção.

Ao final do prazo, poderá ser recomendada — ou não — a intervenção no serviço.

Histórico de questionamentos

A possibilidade de intervenção no Consórcio Guaicurus já vinha sendo discutida desde 2025, após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal identificar falhas no contrato de concessão. Posteriormente, o Ministério Público abriu inquérito civil para aprofundar as investigações.

A ação atual reforça os questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado e a gestão dos recursos no transporte coletivo da Capital.