O Judiciário de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação de Wilton Acosta, ex-secretário municipal da Juventude de Campo Grande, em uma ação de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, refere-se à manutenção de uma funcionária que não exercia suas funções na pasta.

De acordo com o processo, a irregularidade ocorreu durante a gestão de 2016. A enteada do então secretário recebia remuneração dos cofres públicos por meio de um convênio terceirizado, porém, as investigações apontaram que ela não cumpria expediente, uma vez que estava matriculada em um curso de graduação em período integral na cidade de Dourados, a cerca de 230 km da capital.

Penalidades aplicadas
A sentença estabelece que os réus deverão ressarcir o erário público e pagar indenização por danos morais coletivos, com valores fixados em aproximadamente R$ 25 mil. Além da sanção financeira, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos.

A defesa chegou a argumentar que a servidora permanecia à disposição da secretaria, mas o magistrado considerou que não houve comprovação da prestação efetiva de serviço que justificasse o recebimento dos salários. Outras denúncias de contratações irregulares citadas no mesmo processo foram descartadas pelo juiz por falta de provas de dolo (intenção de cometer o ato ilícito).

A ação foi motivada por uma denúncia apresentada pela gestão subsequente da Secretaria da Juventude, que identificou as inconsistências na folha de pagamento e nos registros de frequência da época.