Justiça mantém indefinição sobre Mesa Diretora da Câmara de Chapadão do Sul

O futuro da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, município a 316 quilômetros de Campo Grande, segue indefinido e depende de decisão da Justiça. Em dezembro do ano passado, a 1ª Vara de Chapadão do Sul anulou a eleição da Mesa Diretora realizada em 6 de outubro, que havia elegido o vereador Marcelo Costa (PSD) como presidente para o exercício de 2026.

Segundo o ex-presidente da Casa, vereador Cícero Barbosa dos Santos, conhecido como Mika (PP), uma decisão em segundo grau reverteu temporariamente o cenário e garantiu a posse da chapa vencedora da eleição. Com isso, Marcelo Costa assumiu a presidência da Câmara em 12 de janeiro deste ano.

Apesar da posse, Mika afirma que a situação ainda não está definida. “Eu era presidente em 2025 e apresentamos uma chapa para 2026. Acontece que fomos traídos na eleição. O candidato nosso entrou na Justiça, e o juiz daqui me conduziu até uma segunda decisão. Então, o desembargador de Campo Grande deu posse para a chapa que ganhou a eleição. Agora, estamos aguardando a decisão do colegiado, que parece que é de cinco desembargadores”, declarou o vereador.

Em nota oficial, o presidente da Câmara, Marcelo Costa, afirmou reconhecer o trabalho desenvolvido pelo antecessor e disse que sua prioridade será “garantir uma gestão harmônica, tanto entre os próprios vereadores quanto na relação institucional com o Poder Executivo”.

Eleição contestada

A ação que resultou na anulação da eleição da Mesa Diretora foi proposta pelo vereador Marcel D’Angelis Ferreira Silva (PP), que apontou supostas irregularidades no processo, como acordos prévios e promessa de emprego em troca de votos.

A eleição da Mesa Diretora para 2026 confirmou, à época, os seguintes nomes: Marcelo Costa (PSD) na presidência; Júnior Teixeira (PSDB) na vice-presidência; Vanderson Cardoso (Republicanos) como segundo vice-presidente; Inez do Banco (PL) como primeira-secretária; e Andréia Lourenço (PSD) como segunda-secretária.

No entanto, Inez do Banco era suplente e acabou perdendo o mandato após contrariar um acordo com a base do prefeito Walter Schlatter (PP) ao votar na chapa da oposição. Ela foi substituída pelo titular da vaga, Emerson Nunes, o Sapo (PL), que deixou o cargo de secretário municipal de Esportes, Juventude e Lazer para reassumir o mandato parlamentar.

Anulação judicial

Na ação judicial, Marcel D’Angelis apontou ao menos quatro vícios que poderiam anular a eleição da Mesa Diretora, entre eles:

antecipação considerada inconstitucional do pleito;

combinação prévia de votos e acordos extrainstitucionais para a composição da Mesa Diretora nos exercícios de 2026, 2027 e 2028;

promessa de garantia de emprego por três anos para obtenção do voto da vereadora suplente Inez;

fraude ao processo deliberativo interno, com decisão tomada em reunião privada antes da sessão oficial.

Documentos e uma gravação de reunião realizada em 10 de setembro foram anexados ao processo para sustentar as acusações.

Ao anular a eleição, o juiz Sílvio C. Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul, afirmou que a sessão realizada em outubro teria se transformado em um “teatro institucional destinado a confirmar resultado decidido em local privado, por poucos agentes políticos”.

Agora, a definição sobre a validade da eleição e o comando da Câmara Municipal aguarda julgamento do colegiado de desembargadores em segunda instância.

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