A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso do coronel aposentado José Ivan de Almeida, ex-comandante da Polícia Militar, e manteve a ação por enriquecimento ilícito contra ele. O processo é decorrente da Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, deflagrada em 2007.

A defesa do coronel alegou que a ação deveria ser extinta com base na nova Lei da Improbidade Administrativa, de 2021, e em sentenças favoráveis a ele em ações federais da Operação Xeque-Mate. No entanto, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do caso, considerou que há elementos suficientes para a continuidade da ação, como indícios de enriquecimento ilícito e dolo por parte do réu.

O processo, iniciado em 2009 pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, aponta que José Ivan de Almeida teria movimentado valores incompatíveis com seus rendimentos. A decisão da 4ª Câmara Cível mantém a ação em andamento, dando prosseguimento à investigação das acusações de enriquecimento ilícito contra o coronel.