CAMPO GRANDE (MS) — A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o valor da remuneração mensal paga ao responsável pela intervenção no hospital filantrópico da capital será de R$ 46.366,19. A resolução, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e estabeleceu também diretrizes para evitar a paralisia no atendimento médico da unidade.

Entre as determinações de urgência, a decisão judicial impõe a presença obrigatória de uma quantidade mínima de profissionais para garantir os serviços de anestesia aos pacientes. Durante o período diurno, o hospital precisará manter ao menos 14 médicos anestesistas em atuação. Já no turno da noite, assim como nos finais de semana, a escala mínima exigida será de oito profissionais.

Para assegurar o cumprimento desse fluxo e afastar o risco de suspensão nas cirurgias e procedimentos urgentes, a medida liminar ordenou que as empresas prestadoras do serviço de anestesiologia — a Servan Anestesiologia de Campo Grande e a Sedar Serviço Especializado em Anestesia e Dor — preservem a prestação de assistência e seus vínculos contratuais com a instituição por 45 dias corridos a partir da citação. O descumprimento sujeita as empresas a uma multa diária de R$ 30 mil.

Contexto da intervenção e escândalo de corrupção

O processo de intervenção judicial na instituição de saúde foi motivado por apurações do Ministério Público que apontaram riscos iminentes de colapso no atendimento e um esquema amplo de irregularidades financeiras. A crise no maior hospital filantrópico do estado culminou no afastamento dos membros do conselho e do corpo diretivo da entidade.

O escândalo veio à tona com o desdobramento da Operação Antidotum, deflagrada para apurar o desvio de aproximadamente R$ 4,9 milhões dos cofres do hospital. A ação policial resultou nas prisões do ex-corpo gestor da instituição, composto por:

Alir Terra Lima, então presidente da entidade;

Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo;

Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, diretor-adjunto de Finanças;

Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor de Finanças;

Monique Gregório, funcionária encarregada do setor de prontuários.

As investigações identificaram fraudes em um contrato celebrado para serviços de digitalização de prontuários. O acordo previa repasses anuais de R$ 1,8 milhão com duração de três anos, totalizando R$ 5,4 milhões. Contudo, os serviços contratados não foram executados, e apenas no primeiro ano de vigência estima-se que R$ 1,4 milhão tenha sido desviado. A polícia também detectou irregularidades em outros contratos firmados pela Operadora Santa Casa Saúde junto a empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

Auditoria e mandato do interventor

Comandando a instituição pelo prazo inicial de 180 dias, o médico e atual superintendente do hospital, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, receberá o vencimento estabelecido de R$ 46,3 mil para conduzir a reorganização administrativa do local.

Kanamura terá plenos poderes para instaurar auditorias, abrir procedimentos disciplinares internos e efetuar demissões com o objetivo de realizar uma devassa completa nas contas e estruturas do hospital, buscando restaurar a integridade institucional e assegurar a prestação regular dos serviços de saúde à população.