Justiça federal determina substituição da Polícia Militar por Força Nacional em área de conflito em MS

| Créditos: Foto: Renato Santana/Cim


A Justiça Federal de Dourados (MS) determinou a retirada da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) da área de conflito entre indígenas e fazendeiros no município de Caarapó, a 273 km de Campo Grande.

Em decisão, o juiz Ewerton Teixeira Bueno estabeleceu que a segurança no local será de responsabilidade exclusiva da Força Nacional de Segurança Pública ou da Polícia Federal, seguindo as diretrizes interinstitucionais para disputas fundiárias. A medida atendeu a pedidos de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai, e tem como objetivo "evitar qualquer tipo de escalada de violência".

O conflito se concentra na Fazenda Ipuitã, ocupada desde setembro por famílias Guarani e Kaiowá, que alegam que a área faz parte do território Guyraroká, reconhecido como terra indígena em 2009, mas cuja demarcação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.

A decisão judicial ocorre após dias de tensão e denúncias de abuso de força policial na área. Além de afastar a PM, o magistrado determinou o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A comissão deverá buscar uma solução negociada e pacífica entre as partes, suspendendo, por ora, qualquer deliberação sobre reintegração de posse.

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