A Justiça Federal em Campo Grande determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize o pagamento de uma pensão especial no valor de um salário mínimo aos filhos de Pâmela Oliveira da Silva. A decisão busca amparar os menores após o crime brutal que vitimou a mãe e resultou na condenação do agressor.

O caso ocorreu no município de Rochedo, onde Pâmela foi violentamente atacada e teve cerca de 90% do corpo incendiado, vindo a óbito após semanas internada em estado grave. O autor do crime, Damião Souza Rocha, foi submetido a julgamento popular e condenado a 30 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da condenação criminal do agressor, a reparação civil e as indenizações determinadas pela Justiça frequentemente encontram barreiras práticas quando o réu não possui patrimônio ou recursos financeiros para quitar os valores, deixando as famílias em situação de vulnerabilidade. Diante dessa lacuna e da necessidade de garantir o sustento e o acompanhamento psicológico das crianças — que ficaram sob os cuidados de familiares, como a tia Cynthia —, a Justiça Federal acatou o pleito e assegurou o benefício previdenciário especial, que será dividido entre os filhos dependentes.