O processo da Operação Malebolge, que apura um suposto esquema de R$ 11 milhões em licitações fraudadas na Prefeitura de Água Clara (MS), foi transferido da Justiça estadual para a Justiça Federal de Três Lagoas. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Pedro Gonçalves Teixeira, que considerou o caso de competência federal por envolver recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pela União.

A investigação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), foi deflagrada em 18 de fevereiro deste ano. Segundo o magistrado, a Vara Federal de Três Lagoas será responsável por analisar questões pendentes, como a juntada de provas e eventuais pedidos de revogação de prisões preventivas.

Esquema envolvia fraudes em licitações e desvio de recursos

De acordo com as investigações, os acusados adulteravam editais para favorecer empresas do grupo, apresentando preços irreais para vencer as licitações. Após a vitória, os contratos eram cumpridos de forma parcial ou inexistente, com servidores públicos atestando falsamente a entrega dos produtos.

O dinheiro desviado era dividido entre propina para funcionários públicos e lucro para os empresários. Entre os investigados estão:

Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes (donos das empresas Zellitec e Royal Soluções);

Denise Rodrigue Medis (ex-secretária de Finanças);

Adriana Rosimeire Pastori Fini (ex-secretária de Educação);

Outros empresários e servidores públicos, acusados de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e falsidade documental.

O PNAE é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A transferência do caso para a Justiça Federal segue o artigo 109, inciso IV, da Constituição, que determina a competência federal em crimes contra a administração pública da União.

Agora, o processo seguirá na 3ª Subseção Judiciária de Três Lagoas, onde serão definidos os próximos passos da investigação.