A Justiça de Corumbá extinguiu uma ação movida por moradores ribeirinhos de Porto Esperança que apontava impactos ambientais e à saúde atribuídos ao intenso tráfego de caminhões carregados com minério de ferro na região. A decisão foi tomada sem análise do mérito do processo.

Na sentença, o juiz entendeu que os autores da ação não comprovaram vínculo jurídico com a área ocupada às margens do Rio Paraguai, considerada patrimônio da União. Segundo o magistrado, a apresentação de documentos que demonstrassem essa condição era indispensável para garantir legitimidade ao processo.

Os moradores alegavam que a circulação de veículos provocava grande quantidade de poeira, prejudicando a saúde da comunidade e causando danos ao meio ambiente do Pantanal. A ação também responsabilizava uma mineradora pelos supostos impactos.

Além de extinguir o processo, o juiz negou o pedido de gratuidade da Justiça aos autores da ação. Como a decisão foi baseada em questões processuais, as alegações sobre os danos ambientais e sociais não chegaram a ser analisadas pelo Judiciário.