A Justiça Eleitoral manteve a validade dos atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato em ação que investiga suspeitas de corrupção relacionadas à compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo envolve o ex-senador Delcídio do Amaral e ex-funcionários da estatal citados na 20ª fase da operação, deflagrada em 2015.

Ao analisar os questionamentos das defesas, que pleiteavam a anulação dos atos anteriores sob o argumento de que a competência originária seria da Justiça Eleitoral, o magistrado responsável negou o pedido. Entendeu-se que, no período das investigações originais, vigorava a jurisprudência de que infrações comuns e eleitorais deviam tramitar de forma separada — entendimento alterado pelo Supremo Tribunal Federal apenas em 2019.

Reorganização das manifestações finais

Apesar de validar as etapas anteriores, o juízo reconheceu uma irregularidade na ordem de apresentação das alegações finais. As defesas haviam sido intimadas antes da Petrobras, que atua na ação como assistente de acusação.

Com a constatação da falha procedural, a etapa foi anulada e terá seu cronograma reaberto respeitando a ordem legal de manifestação:

Ministério Público Eleitoral

Petrobras (assistente de acusação)

Réus colaboradores

Demais defesas

Após o cumprimento do novo prazo para envio dos memoriais pelas partes, o processo estará apto para a prolação da sentença.