A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do perfil anônimo “Batayporã Eleições 2024” no Facebook, que publicava conteúdos difamatórios contra os candidatos à reeleição Germino Roz e Cacildo Paião, prefeito e vice-prefeito de Batayporã, respectivamente. A decisão foi proferida pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.

Segundo a decisão judicial, as postagens no perfil violaram normas de proteção à imagem dos candidatos e foram consideradas além dos limites da liberdade de expressão. A juíza determinou que o Facebook forneça os dados de autoria da página. A defesa dos candidatos, liderada pelo advogado Marcos Daniel Santi, argumentou que as publicações comprometiam a integridade dos candidatos sem a devida identificação dos responsáveis.

Santi declarou: “A decisão reconhece a seriedade das acusações infundadas e determina a suspensão do perfil, protegendo a reputação dos candidatos. Além disso, reitera que a propaganda eleitoral anônima é ilegal e inaceitável em um regime democrático.”

A Justiça também estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para o Facebook em caso de descumprimento da ordem de identificação dos responsáveis pelo perfil.