A partir do dia 16 de agosto, data que marca o início oficial da propaganda eleitoral, cidadãos de todo o país poderão utilizar o aplicativo Pardal para registrar denúncias sobre infrações nas eleições. A regulamentação da ferramenta foi oficializada pela Justiça Eleitoral por meio de portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

A estrutura do sistema é dividida em três frentes complementares:

Pardal Móvel: aplicativo gratuito voltado ao público geral, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, destinado à realização das denúncias.

Pardal Web: interface pública voltada para o acompanhamento estatístico do volume e tipo de registros efetuados.

Pardal ADM: ambiente restrito à Justiça Eleitoral para triagem, processamento e gestão das denúncias dentro de cada circunscrição.

Como funciona o registro de denúncias

Para utilizar a plataforma móvel, o usuário deverá autenticar seu acesso por meio do aplicativo e-Título ou da conta no portal Gov.br. As notificações formuladas pelos cidadãos podem ser acompanhadas de anexos comprobatórios, como fotografias, arquivos de áudio ou vídeos. O sistema garante o sigilo das informações e a preservação da identidade do denunciante.

O aplicativo é destinado ao relato de condutas ilícitas durante o período de campanha, incluindo:

Propaganda eleitoral irregular;

Compra de votos (captação ilícita de sufrágio);

Uso da máquina pública em benefício de candidatos;

Abuso de poder político ou econômico;

Uso indevido dos meios de comunicação social.

Redirecionamento de infrações específicas

Caso a denúncia cadastrada não se enquadre no escopo de atuação do aplicativo Pardal, o cidadão será automaticamente orientado e redirecionado para os órgãos competentes. Acontecimentos ligados a desinformação e fake news serão encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já matérias relativas a crimes eleitorais de maior gravidade serão direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação.