A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou a remoção de vídeos considerados de apoio eleitoral às candidaturas de Reinaldo Azambuja (PL), que disputa uma vaga no Senado, e do governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição. As publicações estavam no perfil do Instituto TamoJunto, entidade comandada por Carlos Alberto de Assis.

A decisão estabelece a retirada imediata dos conteúdos das redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, além da determinação para que a Meta, responsável pelo Instagram, adote as medidas necessárias para excluir as publicações.

Segundo a decisão judicial, a legislação eleitoral não permite que pessoas jurídicas utilizem seus canais digitais para divulgação de propaganda eleitoral, mesmo quando não há comprovação de pagamento pelo impulsionamento das publicações.

O processo aponta que os conteúdos foram identificados inicialmente em 23 de agosto e novamente verificados no dia 26. Conforme os autos, os vídeos tiveram ampla circulação, com os candidatos sendo marcados nas publicações e também em comentários.

Carlos Alberto de Assis já ocupou o cargo de secretário de Administração e Governo durante a gestão de Reinaldo Azambuja. Atualmente, preside a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Além da determinação relacionada às publicações eleitorais, Assis também é alvo de uma ação judicial que questiona sua permanência no comando da Agems. O processo discute, entre outros pontos, sua qualificação técnica para exercer a função à frente da agência responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos, como energia, água e saneamento.