A Justiça Eleitoral determinou a remoção de mais um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo). A decisão foi proferida pela juíza Mariel Cavalin dos Santos, que acolheu pedido apresentado pela Federação União Progressista (PP/União Brasil).

Segundo a decisão, o conteúdo questionado integra a série "Os Intocáveis MS" e teria sido produzido com uso de inteligência artificial sem a identificação obrigatória prevista na legislação eleitoral. A ação também aponta que o material recebeu impulsionamento pago nas redes sociais, prática considerada irregular quando utilizada para divulgação de propaganda eleitoral de caráter negativo.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a legislação exige que conteúdos gerados por inteligência artificial tragam informação clara e visível sobre sua origem. A decisão também menciona que o vídeo teria alcançado grande número de usuários por meio de publicidade patrocinada.

Com isso, foi determinado que o vídeo seja retirado do ar no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1,5 mil. A decisão ainda proíbe novas publicações, retransmissões, edições ou impulsionamentos do mesmo conteúdo ou de materiais semelhantes produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pelas normas eleitorais.

Esta é a quarta decisão da Justiça Eleitoral que determina a remoção de vídeos da série publicada pelo parlamentar durante o período de pré-campanha, em ações que discutem o uso de inteligência artificial e as regras para propaganda eleitoral antecipada na internet.