A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do inquérito policial que apurava a conduta da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, em relação à suposta prática do crime de discriminação ou preconceito religioso. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) devido à falta de elementos para o prosseguimento da ação penal.

A apuração teve início após a requisição da Promotoria Eleitoral para analisar declarações proferidas por Adriane durante um culto na Igreja Batista do Monte Sião, ocasião em que atuava como pré-candidata. Em seu discurso, a prefeita citou uma reunião com lideranças religiosas e fez menção a eleitores que optariam por candidaturas vinculadas a rituais de matriz africana. O Ministério Público buscou verificar se as falas teriam associado essa narrativa a uma suposta escolha divina para o cargo disputado.

Em sua manifestação, a defesa da prefeita argumentou que os comentários ocorreram no âmbito do exercício de sua atividade religiosa, em momento anterior ao período de campanha oficial. Argumentou-se ainda que o discurso utilizou termos e simbologias característicos do ambiente evangélico, dirigindo-se exclusivamente aos fiéis presentes, sem o objetivo de discriminar ou inferiorizar praticantes de outros cultos.

As investigações da Polícia Federal não identificaram elementos que comprovassem a prática de crime eleitoral associado ao fato. Ao analisar o caso, o MPE ressaltou que, embora as declarações pudessem gerar questionamentos nos âmbitos político e moral, faltou a intenção deliberada (dolo específico) de restringir direitos ou incitar o ódio, requisito indispensável segundo a jurisprudência dos tribunais superiores para a caracterização do delito de preconceito religioso.

Acompanhando o parecer ministerial, a magistratura eleitoral concluiu pelo arquivamento do processo por ausência de justa causa. O caso poderá ser reaberto futuramente apenas na hipótese do surgimento de novas provas.