A Justiça Eleitoral rejeitou denúncias contra o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PT), acusado de abuso de poder, conduta vedada a agente público e compra de votos. As ações foram apresentadas pela coligação "Ribas Melhor para Todos", liderada pelo então candidato Roberson Luiz Moureira (PSDB), atual prefeito eleito em 2024.

O juiz Francisco Soleman, em exercício substituto, considerou que não houve irregularidades no projeto de transporte gratuito "Zerinho" nem na licitação para a construção de 59 poços semiartesianos, no valor de R$ 1,9 milhão. A defesa de Danieze argumentou que a lei que autorizou o "Zerinho" foi aprovada em 2023, antes do período eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou que a implementação do projeto não caracterizava conduta proibida, já que a lei e a previsão orçamentária eram anteriores à campanha. O órgão também descartou a acusação de compra de votos, por se tratar de um benefício coletivo, sem evidências de que fosse condicionado ao apoio político.

Sobre a licitação dos poços, o MPE destacou que o processo começou antes do período eleitoral restritivo, não configurando manobra para influenciar a eleição. A decisão ressaltou que a conclusão do procedimento dentro do prazo crítico não caracteriza infração, desde que iniciado dentro da legalidade.

A coligação de Roberson pedia a cassação da candidatura de Danieze, inelegibilidade e multa, mas as alegações foram consideradas infundadas pela Justiça.