A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande refaça o cálculo do adicional de insalubridade pago aos médicos da rede municipal, utilizando como base o vencimento dos profissionais e não o salário mínimo. A decisão atende ação movida pela categoria, que questionava a forma de cálculo adotada pelo município.

Segundo o entendimento judicial, o pagamento deve seguir a legislação municipal que prevê a incidência do benefício sobre o salário-base dos servidores. O adicional é destinado aos profissionais expostos a condições de trabalho consideradas insalubres.

O tema já vinha sendo discutido pela categoria há anos, incluindo ações judiciais anteriores relacionadas ao restabelecimento e à regulamentação do benefício para profissionais da saúde da Capital.

A decisão ainda pode ser alvo de recursos por parte da prefeitura.