Justiça determina que réus se manifestem sobre devolução de R$ 38,5 Milhões ao erário público

| Créditos: Foto: Marcos Maluf


Em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mato Grosso do Sul, o Poder Judiciário determinou a intimação de todos os réus envolvidos em uma ação de improbidade administrativa para que se posicionem formalmente sobre a devolução de valores que ultrapassam R$ 38,5 milhões aos cofres públicos. O montante é referente a um prejuízo financeiro identificado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

A medida judicial, que segue o rito legal, concede um prazo para que os acusados apresentem sua defesa e, especificamente, declarem se concordam em restituir a quantia. O processo trata de alegações de desvios e gestão irregular de recursos durante a administração do hospital.

A decisão representa uma nova etapa no andamento do processo, que investiga supostos atos de dano ao erário. Caso os réus não cumpram a determinação ou se recusem a devolver os valores, o caso seguirá seu curso para as próximas fases do julgamento, que pode resultar em outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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