A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande pague R$ 105,3 milhões à concessionária Solurb, responsável pela coleta de lixo na cidade. O valor se refere a custos com a criação e manutenção de uma área de transição para catadores de recicláveis após o fechamento do lixão, em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal.

A decisão judicial, proferida em outubro, acata sentença do Tribunal Arbitral que reconheceu o direito da Solurb ao ressarcimento. A empresa alega que a construção e manutenção da área de transição geraram custos não previstos no contrato de concessão, firmados em 2012.

A área de transição foi criada para abrigar os catadores que trabalhavam no antigo lixão, garantindo-lhes condições mínimas de trabalho até a conclusão da Usina de Triagem de Resíduos (UTR). A Solurb argumenta que a responsabilidade pelos custos da área de transição deveria ser da Prefeitura, já que a obra da UTR não era de sua responsabilidade.

A Prefeitura, por sua vez, contesta o valor e alega que ele foi calculado com base em estimativas. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Claudio Müller Pareja, deu prazo de 30 dias para o pagamento da indenização.

Histórico do caso:

• 2012: Fechamento do lixão e criação da área de transição para catadores.
• 2014: Solurb inicia tentativas de reaver os custos com a área de transição.
• 2016: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) determina que a Solurb contrate perícia para apurar os custos.
• 2023: Tribunal Arbitral determina pagamento de R$ 105,3 milhões à Solurb.
• Novembro de 2024: Justiça confirma a decisão do Tribunal Arbitral.