A Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul tem seis meses para apresentar um plano de ação para reduzir a fila de espera por exames de imagem no estado. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS).

Atualmente, mais de 25 mil pacientes aguardam por exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada e radiografias. A demora, segundo o MPMS, causa sofrimento físico e psicológico aos pacientes, além de gerar um grande número de ações judiciais.

A decisão judicial também estabelece que o Estado deve observar critérios clínicos e de risco para garantir consultas em até 100 dias e cirurgias em até seis meses. O não cumprimento da determinação acarretará em multa diária de R$ 10 mil.

A ação teve origem em um inquérito instaurado em 2019, que apurou a longa espera por exames, com alguns casos datando de 2018. A maior demanda é por ressonância magnética, com mais de 13 mil pacientes aguardando.

Cabe recurso da decisão.