A prefeitura de Corumbá foi determinada pela Justiça do Mato Grosso do Sul a instalar e operar uma UTI Neonatal (Unidade de Terapia Intensiva) mista e ativar o Banco de Leite Humano dentro de um prazo de 30 dias.

Em caso de não cumprimento da decisão, tanto o município quanto o Governo do Estado enfrentarão possíveis multas. A decisão foi proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo.

Se, após o término do prazo, os responsáveis não realizarem as instalações conforme ordenado, os documentos serão enviados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que eles forneçam informações sobre o status do cumprimento e tomem as medidas necessárias.

A determinação judicial vem após oito anos desde que a instalação e inauguração das unidades hospitalares foram ordenadas pela Justiça de Mato Grosso do Sul, visando atender às necessidades da população de Corumbá e região.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em março de 2015, com a sentença sendo emitida 11 meses depois, em fevereiro do ano seguinte. No entanto, as unidades hospitalares requisitadas ainda não foram implementadas na região pantaneira.