A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a penhora de 99 lotes da incorporadora Empreendimentos Imobiliários Damha – São Paulo I – SPE Ltda. como parte de uma ação judicial relacionada a uma dívida de R$ 3,4 milhões em taxas de condomínio. Os lotes estão localizados no condomínio de luxo Villas Damha, em Campo Grande.

A decisão foi tomada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes do Tribunal de Justiça de MS (TJMS). Com a medida, a incorporadora fica impedida de vender as propriedades penhoradas.

Em sua defesa, a empresa contestou a penhora, alegando que o valor de mercado dos imóveis é compatível com a dívida. A incorporadora ainda solicitou a revisão do procedimento processual, argumentando que a forma como a penhora foi realizada contraria o Código de Processo Civil.

A ação foi movida pelo condomínio Villas Damha, que cobra o montante devido pela incorporadora referente às taxas de administração do local. O pedido de suspensão da penhora, apresentado pela Damha, foi rejeitado pelo magistrado.