O Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados terá suas atividades encerradas por decisão judicial. A medida foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 2ª Vara de Execução do Interior, em Campo Grande, após solicitação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS) e parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A decisão, oficializada em 17 de fevereiro, tem como justificativa a alegação de que a manutenção da unidade é "desnecessária" e "ineficiente", conforme apontado pelo Ministério Público. A Agepen, por sua vez, argumenta que o fechamento trará economia aos cofres públicos e possibilitará o deslocamento de servidores para outras unidades prisionais.

Atualmente, a penitenciária abriga 42 mulheres no sistema semiaberto, duas acima de sua capacidade máxima. Com o fechamento, a Agepen tem um prazo de 20 dias para instalar tornozeleiras eletrônicas nas detentas e estabelecer as cautelas necessárias para o cumprimento de suas penas em regime aberto.

Entre as medidas estabelecidas, as detentas deverão informar seu endereço, permanecer em suas residências entre 19h e 6h, abster-se de sair aos finais de semana e feriados, comprovar atividade lícita mensalmente, entre outras ações.

A decisão judicial segue a tendência de outras unidades prisionais do mesmo tipo que foram fechadas em municípios como Jardim, Corumbá, Paranaíba, Naviraí, Ponta Porã e Amambaí.