A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma empresa devolva mais de R$ 300 mil aos cofres públicos após constatar pagamento por equipamentos que nunca foram entregues ao Corpo de Bombeiros. O caso teve origem em 1998 e envolve a compra de ferramentas hidráulicas destinadas a operações de resgate.

Segundo a decisão, ficou comprovado prejuízo ao erário, já que houve pagamento mesmo sem a entrega dos materiais. A responsabilidade foi atribuída exclusivamente à empresa, enquanto outros citados no processo foram isentados por falta de provas de participação nas irregularidades.

Além da devolução do valor original, a empresa deverá arcar com correção monetária e juros, o que pode elevar significativamente o montante final. A sentença também prevê o pagamento das custas processuais.

A decisão encerra a análise do mérito da ação civil pública, iniciada há quase três décadas, e reconhece o dano causado aos cofres estaduais em razão do contrato não cumprido.