O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou o uso de recursos de condenações na área penal para ações de combate a incêndios em municípios em estado de calamidade pública.  A decisão, publicada hoje no Diário da Justiça, permite que juízes destinem valores de penas pecuniárias, acordos e transações penais para auxiliar no combate aos incêndios.

Os recursos poderão ser direcionados aos Fundos de Defesa Civil (estadual e municipais), Corpos de Bombeiros e órgãos públicos envolvidos no combate aos incêndios. A portaria não especifica se o auxílio se restringe ao Mato Grosso do Sul. Os órgãos que receberem os recursos deverão prestar contas ao Tribunal de Contas Estadual.

O Mato Grosso do Sul tem sido fortemente impactado pelas queimadas este ano, especialmente no Pantanal, que teve 1,8 milhão de hectares queimados. Corumbá é uma das cidades mais afetadas do país.