O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) teve mais uma derrota judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A Corte derrubou a liminar que ele havia obtido para contestar a assembleia ordinária virtual da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems).

Catan questionava o formato virtual da assembleia, alegando falta de respaldo estatutário e possível restrição à participação dos beneficiários. No entanto, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa considerou a medida legal e alinhada à modernização da entidade.

Com a decisão, a assembleia virtual foi validada, e a Cassems pode seguir com seu processo de digitalização, buscando ampliar a participação dos servidores. O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, afirmou que a decisão reforça a transparência e a inovação na gestão da saúde dos servidores.

Esta não é a primeira vez que Catan enfrenta reveses no Judiciário. Anteriormente, ele tentou barrar a nomeação de Carlos Alberto Assis como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), alegando falta de qualificação técnica. Embora tenha conseguido uma liminar inicialmente, a decisão foi revertida, e Assis permaneceu no cargo.

As recentes derrotas judiciais de Catan são vistas por analistas como um enfraquecimento de suas investidas contra medidas administrativas do governo e de entidades autônomas, levantando questionamentos sobre a base jurídica de suas ações. Enquanto isso, Cassems e AGEMS continuam suas atividades, respaldadas pelas decisões da Justiça.