Justiça decreta Lei Seca em Campo Grande durante eleição

| Créditos: Reprodução/ Tribuna da Região

A Justiça Eleitoral incluiu Campo Grande nas regras que regulam o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, durante o período eleitoral. A Lei Seca será aplicada a partir das 3h de domingo (6) e permanecerá em vigor até o fim do pleito.

De acordo com o juiz da 36ª Zona Eleitoral, Ariovaldo Nantes Corrêa, a proibição do consumo de bebidas seletivas em locais públicos, além de bares, restaurantes e similares, será semelhante à última eleição municipal. O consumo desses produtos fica vetado entre 3h e 17h, com exceção de restaurantes, que poderão servir bebidas alcoólicas durante o horário de almoço, das 11h30 às 14h30. A venda para consumo privado, como para consumo em casa, será permitida.

A fiscalização será rigorosa e incluirá a aplicação de multas e, em casos graves, a interdição temporária dos estabelecimentos que descumprirem a norma. A Polícia Militar será responsável por garantir a aplicação da medida, assegurando que a votação ocorra sem problemas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) já confirmou que 27 municípios do Estado adotaram a Lei Seca para o dia da eleição. No entanto, segundo o juiz auxiliar do TRE, Olivar Augusto Roberti Coneglian, não há uma determinação estadual sobre a seleção de bebidas selecionadas, cabendo aos juízes eleitorais locais decidirem pela adoção da medida, conforme considerado necessário.

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