A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) julga hoje o recurso do prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira, e do ex-prefeito Paulo César Lima Silveira (Paulo Tucura). Ambos foram condenados por contratações irregulares de funcionários.

A sentença inicial, proferida em 14 de novembro de 2023, condenou Moureira a seis anos e seis meses de detenção em regime semiaberto e Tucura a cinco anos e nove meses. A acusação é de que os dois teriam burlado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contratar funcionários por meio de notas fiscais. Na época das irregularidades, em 2017, Tucura era o prefeito, e Moureira, engenheiro civil com grande influência na administração municipal, segundo o Ministério Público Estadual (MPE).

O julgamento, que ocorre a partir das 14h, tem como relator o desembargador Jonas Hass Silva Júnior. O MPE se manifestou pela manutenção das condenações. Apesar da condenação em primeira instância, Moureira foi eleito prefeito e assumiu o cargo neste ano.