A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu 51.979 processos de execução fiscal entre dezembro de 2023 e julho de 2025. Esses processos envolviam, em sua maioria, a cobrança de tributos com valor inferior a R$ 10 mil, como IPTU, ISS, ICMS e IPVA.

A medida seguiu uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim das ações fiscais de baixo valor (inferior a R$ 10 mil na data de ajuizamento) que estavam sem movimentação útil há mais de um ano. A resolução visa desafogar o Judiciário, que frequentemente lida com a cobrança de débitos que se arrastam por anos.

A extinção dos processos não significa o perdão da dívida. As procuradorias estaduais e municipais podem continuar a cobrar os valores devidos por outros meios, como protesto do título, tentativas de conciliação e inclusão do devedor na dívida ativa.

No âmbito nacional, a iniciativa resultou no encerramento de cerca de 13 milhões de execuções fiscais em menos de dois anos. O CNJ aponta que, além da redução do acervo processual e do tempo de tramitação, a queda de quase 38% no recebimento de novas ações gerou uma economia significativa, já que o custo de cada processo é estimado em cerca de R$ 9.277,00.

Cobrança em Campo Grande

Em Campo Grande, no entanto, o Judiciário e o poder público intensificam as medidas para reaver valores. Foi anunciado o bloqueio de dinheiro em contas bancárias de 10 mil devedores do IPTU. O Código de Processo Civil prevê diversas ferramentas para a cobrança, incluindo bloqueio de valores, negativação, protesto em cartório e até mesmo leilão de imóveis, mesmo que sejam a única residência do devedor.

Atualmente, o estoque de ações de execução fiscal na Justiça da Capital ultrapassa 110 mil processos, com um valor estimado em R$ 2 bilhões.