O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou o aumento da pensão provisória de uma criança de três anos, aplicando a "teoria da aparência". A decisão unânime eleva o valor do pagamento de um salário mínimo para um e meio, após a análise de que o pai possui um padrão de vida superior ao que foi declarado formalmente.

A corte considerou que o valor inicial era insuficiente para as necessidades da criança, levando em conta a ostentação do genitor em redes sociais, como viagens e outros gastos. A decisão poderá ser revisada caso surjam novas provas sobre a situação financeira das partes. O pedido de pensão para a ex-companheira, no entanto, foi negado por falta de comprovação de sua necessidade financeira.

A advogada Marla Diniz Brandão Dias, que atua no caso, ressaltou que a medida busca garantir que o valor da pensão seja compatível com a real condição do pai, ajudando a evitar que mães e crianças enfrentem dificuldades quando há tentativas de ocultar bens para reduzir a obrigação legal. O processo corre em segredo de justiça.