O Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou que o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) deve aplicar o reposicionamento na carreira para dentistas aposentados que possuem direito à paridade salarial. A decisão estabelece um prazo de 60 dias para que a autarquia realize a convocação dos profissionais inativos para a apresentação de títulos e documentos necessários à progressão.

A medida visa garantir que os servidores aposentados tenham o mesmo tratamento em relação ao plano de cargos e carreiras conferido aos profissionais que ainda estão na ativa. No entendimento judicial, a progressão funcional é um direito previsto em legislação municipal e não deve ser tratada como uma decisão opcional da administração pública, desde que os critérios legais sejam cumpridos pelos beneficiários.

Anteriormente, o instituto de previdência havia argumentado que a concessão imediata poderia gerar distorções salariais entre ativos e inativos. No entanto, o magistrado responsável pelo caso destacou que o atraso na atualização funcional causa prejuízos financeiros aos profissionais, dada a natureza alimentar das verbas envolvidas. O descumprimento da determinação dentro do prazo estipulado poderá acarretar sanções legais ao órgão municipal.