SÃO PAULO — A Primeira Seção Penal do tribunal italiano acolheu um novo pedido da defesa e adiou, para o dia 24 de novembro, a análise do processo de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. A sessão que apreciaria o requerimento do governo brasileiro estava agendada para esta terça-feira.

O adiamento decorre de solicitações apresentadas pelos advogados da ex-parlamentar. A defesa alegou não ter tido acesso integral à documentação oficial enviada pelas autoridades brasileiras referente às condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (conhecida como Colmeia), local onde Zambelli ficaria custodiada em caso de retorno ao Brasil. Segundo os representantes legais, a falta desses relatórios comprometeria o exercício do contraditório e da ampla defesa no que tange às garantias de tratamento médico adequado.

Este é o segundo adiamento registrado no procedimento. Uma sessão agendada anteriormente para o fim de setembro havia sido suspensa em razão de uma paralisação de advogados no sistema judiciário italiano.

Âmbito do julgamento e histórico processual

O tribunal italiano informou que o objeto da análise se restringe ao cumprimento dos requisitos formais e jurídicos previstos nos tratados internacionais de extradição mantidos entre Itália e Brasil, não cabendo ao judiciário local reavaliar o mérito das sentenças aplicadas pela Justiça brasileira.

No Brasil, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio registrado em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem em via pública portando armamento.

A ex-deputada responde ao processo de extradição em liberdade no território italiano desde o primeiro semestre, após decisão da Corte Suprema local que suspendeu ordens anteriores de custódia cautelar sob o argumento de avaliar os apontamentos médicos feitos pela defesa da ré.

Com Metrópoles