Em decisão recente, a Justiça ratificou a suspensão da cobrança da taxa do lixo na conta de água em Corumbá, localidade situada a 425 km de Campo Grande. A sentença, emitida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, atendeu à ação movida pelos vereadores Chicão Viana e Raquel Bryk.

"JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a nulidade de cobrança da taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (TRS) vinculada ao serviço de fornecimento de água ou de IPTU, exceto se houver anuência prévia e expressa do consumidor a respeito da forma de cobrança da TRS nesse sentido", consta na sentença.

Os vereadores argumentaram que essa cobrança colocava os consumidores em desvantagem, visto que eram compelidos a pagar a taxa do lixo, sob ameaça de terem o fornecimento de água interrompido.