A Justiça de Corumbá condenou o pecuarista Laucídio Coelho Neto e outros proprietários rurais a regularizarem a situação trabalhista de um funcionário indígena que desapareceu na região do Nabileque, no Pantanal. A decisão estabelece o pagamento de aproximadamente R$ 55 mil em verbas rescisórias e a formalização do contrato na Carteira de Trabalho.

Contexto e Decisão O trabalhador prestou serviços na Fazenda Guanabara entre março de 2022 e janeiro de 2024. De acordo com o processo, ele atuava na informalidade, recebendo diárias entre R$ 80 e R$ 120, sem o devido registro legal. O vínculo foi reconhecido pela juíza Lilian Carla Issa após depoimentos confirmarem a natureza contínua do trabalho.

A condenação inclui o pagamento de:

Saldos de remuneração e 13º salário proporcional;

Férias vencidas e proporcionais;

Depósitos de FGTS de todo o período;

Multas por atraso em rescisões.

O Desaparecimento O caso ganhou repercussão após o funcionário sofrer um episódio de desorientação em 27 de janeiro de 2024 e entrar descalço na mata. Apesar de buscas intensas realizadas pelo Corpo de Bombeiros com o auxílio de drones e cães farejadores por mais de um mês, o homem não foi localizado.

Indenização Negada O Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) pleiteou uma indenização de R$ 360 mil por danos morais à família do indígena. No entanto, a magistrada negou o pedido, argumentando que o desaparecimento foi um "caso fortuito". Segundo a sentença, embora a responsabilidade civil sobre o vínculo seja dos patrões, o sumiço ocorreu por fatores alheios à dinâmica do trabalho, sem nexo causal direto com a conduta do empregador.

O MPT informou que pretende recorrer da decisão quanto ao dano moral. Além das verbas financeiras, a fazenda foi obrigada a regularizar a situação de todos os seus atuais funcionários, sob pena de multa.