A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que não conseguiu se reeleger nas eleições de domingo (4), foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió. A condenação decorre de declarações públicas nas quais Soraya atribuiu a Gaspar a prática de estupro, sem apresentar provas consideradas suficientes pela Justiça.

O caso teve repercussão durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, quando Soraya e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fizeram acusações contra Gaspar.

Na sentença, o magistrado entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra e a imagem do parlamentar. Também afastou a aplicação da imunidade parlamentar para as manifestações analisadas no processo.

Em sua defesa, Soraya argumentou que suas declarações estavam relacionadas à fiscalização de agentes públicos, à proteção de direitos fundamentais e ao combate à violência de gênero. Ela também contestou a existência de dano moral.

A decisão menciona ainda que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, em 6 de outubro, de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Alfredo Gaspar. A medida considerou insuficientes os elementos reunidos para justificar a abertura de uma investigação formal, sem impedir eventual retomada diante de novas provas.

Além dos R$ 50 mil, Soraya deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A sentença é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).