Justiça condena nove envolvidos em fraudes licitatórias na Câmara Municipal de Dourados

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A 1ª Vara Criminal de Dourados sentenciou nove pessoas investigadas no âmbito da Operação Cifra Negra, que apurou irregularidades, fraudes a licitações e desvio de recursos públicos na Câmara Municipal da cidade. Conforme apurado nas investigações, as condutas ilícitas ocorreram de forma estruturada em contratações efetuadas pelo Poder Legislativo local no período entre 2010 e 2018.

A apuração demonstrou que as empresas integrantes do esquema atuavam de maneira coordenada para simular concorrência nos processos licitatórios, assegurando a adjudicação de contratos mediante o pagamento de propinas e vantagens indevidas.

Entre os sentenciados, o ex-presidente da Casa de Leis, Idenor Machado, recebeu pena de 12 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Já seu ex-assessor, Alexsandro Oliveira, identificado como o encarregado pela distribuição dos valores obtidos ilicitamente, foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, também em regime fechado.

A decisão estabeleceu as seguintes penas para os demais envolvidos:

Denis da Maia: 7 anos de reclusão (regime inicial fechado);

Jailson Coutinho: 7 anos de reclusão (regime inicial fechado);

Patrícia Guirandelli: 7 anos de reclusão (regime semiaberto);

Franciele Aparecida: 6 anos e 4 meses de reclusão (regime semiaberto);

Karina Alves: 6 anos e 3 meses de reclusão (regime semiaberto);

Uglaybe Fernandes: 2 anos e 7 meses de reclusão (regime aberto);

Alexandre Zamboni: 2 anos e 3 meses de reclusão (regime aberto).

O processo teve origem no desdobramento de provas colhidas em investigações anteriores, que apontavam indícios de fraudes em certames administrativos do Legislativo municipal.

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