A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Mato Grosso do Sul condenou dois réus por improbidade administrativa após acatar uma ação civil pública relacionada a fraudes ocorridas em 2018. A decisão determina que o espólio do operador financeiro do esquema restitua R$ 1,024 milhão aos cofres públicos. Outro empresário envolvido foi proibido de firmar contratos com a administração pública ou receber incentivos fiscais e creditícios no estado pelo período de quatro anos.

As investigações apontaram manipulação em um pregão eletrônico organizado pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). O edital previa a compra de 12 mil mapas personalizados por R$ 1,44 milhão (R$ 120,00 a unidade). Contudo, o documento exigia um código de registro exclusivo pertencente ao principal operador financeiro, inviabilizando a concorrência e direcionando o certame para uma única participante.

O grupo também simulou orçamentos com empresas de fora do estado para inflar os preços estimados. A auditoria comprovou que a empresa vencedora funcionava apenas como intermediária, tendo terceirizado toda a produção. Enquanto o custo real de produção de cada mapa era de aproximadamente R$ 34,66 — totalizando R$ 416 mil —, o poder público pagou quase o triplo do valor, gerando o superfaturamento de R$ 1,024 milhão sancionado pelo Judiciário.

Anteriormente, outros servidores e empresários investigados fecharam acordos de colaboração com o Ministério Público para devolver valores e evitar o andamento das ações judiciais contra si. A sentença atual penalizou apenas os réus que recusaram as propostas de conciliação.